Termo de Classificação de Informações

Cadastro dos dados que serão utilizados na geração do documento.

Identificação da informação
O Código de Indexação é gerado automaticamente após o preenchimento total do formulário.
A primeira página do documento sigiloso.
Fundamento e Classificação
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. §2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Informe o fundamento específico que justifica a classificação.
O prazo máximo é contado a partir da Data de Produção da informação, conforme o grau selecionado.
Autoridade classificadora
A assinatura não é digitada no formulário. O documento impresso terá espaço físico para assinatura e carimbo.
Autoridade ratificadora
Desclassificação
Reclassificação
Redução do prazo de sigilo
Prorrogação